MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. Essa é uma modalidade de entidade jurídica que vem se popularizando com o passar dos anos e garantindo a muitas pessoas a possibilidade de formalizar o próprio negócio.
O MEI tem muitos direitos e também deveres de outras condições de empresa e apesar disso, não é difícil abrir um. Nesse artigo é mostrado um pouco mais sobre essa modalidade, como quem pode ser MEI e o que é necessário fazer para se tornar um.
Por isso, se você está curioso para saber como abrir um MEI, não deixe de conferir esse texto. Boa leitura!
Entenda o que é MEI
Como visto, o Microempreendedor Individual consiste em uma possibilidade de empresa. O MEI é muito utilizado por prestadores de serviços e por quem está iniciando uma microempresa e deseja garantir um CNPJ e os direitos que vem com ele. Os benefícios do MEI são: auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria, a possibilidade de vender para o governo e baixo custo de tributos, além de poder emitir notas fiscais.
Quem pode abrir um MEI?
Para abrir um MEI é necessário que o requerente:
- Tenha mais de 18 anos de idade ou seja emancipado;
- Tenha um faturamento anual inferior a 81.000,00 reais;
- Não tenha direito, seja dono ou sócio de nenhum outro empreendimento;
- Tenha até um funcionário contratado;
- Não sejam profissionais que possuem uma atividade regulamentada por um determinado órgão de classe;
- Exerça alguma das mais de 400 atividades disponíveis para MEI (segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
Após verificar os requisitos para abrir um MEI, você pode estar se perguntando como se enquadra um trabalhador que já atue nos termos da Consolidação das Leis Trabalhistas, mas que deseja abrir um MEI. Nesse caso, é perfeitamente possível que ele o faça, pois são atividades separadas. No entanto, em caso de demissão do emprego regido pela CLT, ele não terá direito a seguro-desemprego por conta do MEI.
Quais as obrigações do MEI?
Assim como as empresas em geral, existem alguns deveres para o Microempreendedor Individual. O MEI tem o regimento pela tributação Simples Nacional e o valor do pagamento mensal do documento de arrecadação do regime (DAS) varia de acordo com o tipo de atividade exercida pelo MEI. Confira abaixo os valores:
- R$56,00 para Comércio ou Indústria (INSS + ICMS);
- R$60,00 para Prestação de Serviços (INSS + ISS);
- R$61,00 para Comércio e Serviços (INSS + ICMS + ISS).
Além do pagamento mensal, o MEI deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional todos os anos a fim de comprovar os seus ganhos. Vale ressaltar que o valor mensal deve ser pago mesmo quando a empresa não obtiver faturamento.
Como abrir um MEI?
Após entender um pouco mais sobre o MEI, bem como suas obrigações, você já deve estar ansioso (a) para saber como abrir um MEI. Saiba que o processo é feito de maneira online e além disso, é super prático. Então, confira os passos a seguir para saber como abrir essa modalidade de empresa para você!
- Busque pelo Portal do Empreendedor no site do Governo Federal;
- Selecione a opção “Quero ser MEI”;
- A página aberta mostrará diversas opções para você tirar dúvidas antes de abrir o MEI, dicas e além disso, a opção “Formalize-se”. Clique nesta última para prosseguir com seu cadastro;
- Para prosseguir será necessário fazer login no site do Governo e preencher os dados conforme solicitação;
- Ao final você terá o seu certificado de MEI e poderá dar entrada na solicitação da senha WEB para gerar notas fiscais.
Ao abrir um MEI, lembre-se de que todo bom negócio precisa de um site, por isso, não hesite em contar com a MútuaLab para te ajudar. Conheça nossos planos e tenha um website profissional otimizado e com a cara do seu MEI. Não perca tempo!
