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Lei Geral de Proteção de Dados

Lei Geral de Proteção de Dados

A velocidade de troca de informações se supera a cada minuto desde o advento da internet. Com as novas redes de fibra óptica e tecnologias para acelerar a navegação isso ficou ainda mais claro. Entretanto, enquanto ocorre todo o aprimoramento para entregar dados de maneira cada vez mais rápida, é necessário manter na velocidade o grau de segurança dessas informações.

Por isso, muitos países já adotaram medidas que regulamentam e protegem os dados de usuários durante o marketing digital. E no Brasil não foi diferente. Portanto, em 2018, o país invocou também uma lei própria de proteção de dados visando a privacidade de informações. Esta lei é chamada de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Se você é um dono de uma empresa ou organização, você já deve ter ouvido falar dela. E se não ouviu, saiba que é preciso estar atento a ela e portanto, se adaptar com relação aos dados para não ter problema. Por isso, se você deseja entender um pouco sobre a LGPD do Brasil, confira a leitura a seguir!

LGPD: aspectos gerais

A lei de proteção de dados foi sancionada no Brasil em 2018. Naquele ano, outros 120 países já tinham uma lei de proteção de dados ou seguiam a chamada RGPD (ou a sigla em inglês GDPR) que é o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da Europa e que foi texto base para a LGPD. Esse contingente, mesmo não sendo o total dos países, já demonstrava como muitos países se preocupam com a proteção das informações dos usuários.

Após um longo período de discussões em torno da segurança no país, com a LGPD no Brasil, empresas, bem como organizações tiveram um ano e meio desde a sanção da lei para se adaptarem a ela. Com isso, as diretrizes de coleta, armazenamento, compartilhamento e tratamento dos dados pessoais de seus usuários e clientes precisam seguir a regulamentação, sob penalidade em caso de descumprimento.

Bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados

A regulamentação da lei trouxe adaptações para as empresas por meio de bases legais. Elas foram feitas para impedir que o uso indiscriminado de dados pessoais continuasse. Isso foi um problema pois muitas empresas coletavam dados, muitas vezes, não relevantes para elas e os compartilhavam com outras empresas.

Por essa razão, as bases legais pretendem sanar esse compartilhamento arbitrário e organizar o tratamento de dados visando a privacidade dos mesmos. Confira abaixo quais são as bases legais de tratamento de dados pessoais no Brasil segundo a LGPD:

  1. Consentimento do usuário;
  2. Legítimo interesse;
  3. Proteção de crédito;
  4. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  5. Tratamento pela administração pública;
  6. Realização de estudos e de pesquisa;
  7. Execução ou preparação contratual;
  8. Exercício regular de direitos;
  9. Proteção da vida e da incolumidade física;
  10. Tutela de saúde do titular.

Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados

Após conhecer as bases legais, saiba que é imprescindível que as empresas se adequem a elas. Por isso, se você tem uma organização que lida com dados de clientes no Brasil, você corre o risco de receber uma advertência, multado em 2% do total de seu faturamento, ter que pagar multas diárias e entre outros aspectos até a suspensão das atividades em torno da coleta e tratamento de dados dos usuários.

Para evitar esses prejuízos, o ideal é contratar quem entende do negócio. E não há opção melhor do que criar seu site com a gente e assim, evitar dores de cabeça. A MútuaLab dispõe de profissionais capacitados, isto é, cientes da LGPD e que estão prontos para montar o website otimizado que é a cara da sua marca!

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